FGC – O que é?

Sua importância e seu papel no mercado financeiro.

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Contexto e histórico

 

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) foi criado em 16/11/1995, há 22 anos, com base na Resolução 2.211/95 do CMN – Conselho Monetário Nacional.
Ele constitui-se em uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.

Tem por objetivo trazer estabilidade ao sistema financeiro, administrando os mecanismos de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, permitindo recuperar até um determinado valor, os depósitos ou créditos mantidos em Instituições financeiras, em caso de sua falência ou liquidação.

O FGC garante aplicações em Depósitos a prazo como o CDB, DPGE, LC, RDB, LI, LH, LCI, LCA e Depósitos à vista.

Para a manutenção do FGC as instituições contribuem com uma porcentagem dos depósitos, recolhendo mensalmente 0,0125% do valor dos depósitos das instituições filiadas. É cobrado também 0,0833% sobre o saldo de DPGE e 0,02497% ao mês sobre o DPGE com garantia de alienação de recebíveis, que são homologados no CIP.

Evolução dos valores de garantia do FGC:

R$ 20 mil = Valor inicial em 1.995.
R$ 60 mil = 06/08/2006.
R$ 70 mil = 03/12/2010.
R$ 250 mil = 30/04/2013 até hoje.

Em 26/09/2009 foi introduzida o DPGE, pelo CMN através da Resolução 3.692, que autorizou as instituições financeiras a captar até R$ 20 milhões com a garantia do FGC.

Em Fevereiro de 2016, os depósitos das chamadas institucionais, como fundos de pensão, fundos de investimentos, clubes de investimentos, as seguradoras e sociedades de capitalização, deixaram de contar com a proteção até R$ 250 mil.

 

O FIDC

 

O FIDC (Federal Insurance Deposit Corporation), nos EUA com algumas características semelhantes ao FGC, cobre também depósitos até U$ 250.000.00,porém, apenas para bancos avaliados, aprovados e filiados.

O FIDC foi fundada em 1.933, 4 anos após o Crash da Bolsa de New York em 1.929, que originou a pior recessão dos EUA, inclusive com quebras de muitos bancos.
Ele cobra atualmente, 1,15% aa de seguro de créditos dos bancos, para assegurar os depósitos dos correntistas, aplicadores e investidores.

Bancos não filiados ao FIDC não tem cobertura dos depósitos.

Este valor de US$ 250 mil equivaleria atualmente a cerca de R$ 800 mil, ou 3,2 vezes a cobertura do FGC, porém com conjunturas e economias com situações diferentes, entre EUA e Brasil. Não cabem comparações paralelas.

 

 

Sobre o porte e alcance do FGC

 

O Balanço Semestral de 30/06/17, auditado pelo EY, demonstra que o FGC apresentou Patrimônio respeitável de R$ 62,5 bilhões com R$ 62,9 bilhões de Ativos Totais.

Deste valor, R$ 54,3 bilhões representava Aplicações, sendo R$ 29,1 bilhões de Liquidez imediata.

No 1o Semestre/17, o FGC teve R$ R$ 1,5 bilhão de Receitas de Arrecadações e R$ 3,2 bilhões de Receitas Financeiras, totalizando R$ 4,6 bilhões de Superavit financeiro.

O FGC em Junho/17, tinha R$ 1,04 trilhões de Depósitos de 225,6 milhões de clientes, cobrindo 99,67% de riscos dos clientes por CPF e ou CNPJ, até R$ 250 mil ou até R$ 20 milhões do DPGE, que representam uma cobertura de 53,5% do total de Depósitos elegíveis de R$ 1,95 trilhões do sistema financeiro.

São números bem robustos e sustentáveis, que trazem certa tranquilidade ao Sistema Financeiro Nacional, sob fiscalização e controle do Banco Central do Brasil.

 

Redigido por Shinichiro Hirooka, 14 de dezembro de 2017.

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